Secretária de Desenvolvimento diz que opções feitas pelo Governo de Minas a favor das regiões mais pobres são corajosas

A Secretária de Estado Extraordinária para o Desenvolvimento dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri e do Norte de Minas, Elbe Brandão, encaminhou uma carta ao blog do jornalista Luis Nassif, em resposta a um artigo do também jornalista Rudá Ricci, publicado no dia 23 de abril, sobre "os dilemas de Minas Gerais".

Através de um resumo das ações praticadas pelo Governo de Minas em benefício das regiões mais pobres do Estado e dos resultados alcançados, a Secretária rebate a afirmação de Ricci de que "Aécio Neves não conseguiu criar – nem mesmo se lançou à tarefa – fóruns ou arenas de elaboração de projetos de desenvolvimento, procurando alterar significativamente a brutal desigualdade social e econômica das regiões centro-sul em relação às regiões centro-norte de Minas Gerais."

Leia abaixo a resposta de Elbe Brandão postada ontem (28/04) por Nassif :


Caminhos para o Desenvolvimento Regional

Partindo do pressuposto de que Minas Gerais é uma síntese do Brasil e com base em texto publicado em seu blog, gostaria de deixar aos seus leitores algumas reflexões sobre o que estamos vivenciando em nosso estado.

O governo de Minas possui um vigoroso programa de desenvolvimento regional.

Um programa de desenvolvimento, para ser eficaz, pressupõe um esforço de planejamento com base em projetos e indicadores de ação. Assim, o governo de Minas, no âmbito do Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado (modelo adotado inclusive por outros estados, vide o Rio de Janeiro) prevê e incorpora instrumentos de indução e acompanhamento do desenvolvimento regional.

As opções feitas pelo Governo de Minas a favor das regiões mais pobres são corajosas e devem ser saudadas porque buscam caminhos que podem criar as condições para o rompimento do ciclo de pobreza ao invés de investir em políticas que perpetuam a dependência do estado. Promover o planejamento, a implementação e a auto-gestão do processo de desenvolvimento sustentável que amplie as oportunidades para pessoas e fortaleça o território tem sido o nosso foco.

É fácil perceber a formidável inversão na lógica de investimento do estado que permite que hoje se faça, nas regiões com baixa dinâmica econômica de Minas, um investimento per capita quase três vezes superior à média estadual.

Pela primeira vez se observa um esforço organizado no sentido de diminuir as desigualdades regionais no estado e que só foi possível, a partir de um consistente projeto de prioridades anunciadas pelo governador Aécio Neves, no seu primeiro dia de governo: “governarei para toda Minas, mas permitam-me dizer que governarei com um olhar especial voltado para os mineiros dos vales do Jequitinhonha, Mucuri e do Norte de Minas”.

A concretização desse compromisso veio com a criação da Secretaria Extraordinária para o Desenvolvimento dos Vales do Jequitinhonha, Mucuri e Norte de Minas, da qual sou a titular. Com isso, o governo sinalizou para a descentralização administrativa, a integração de ações de diversas áreas temáticas (secretarias e outros órgãos do Estado) com o foco em um único território.

A estratégia utilizada para as ações governamentais foi a de absorver o acúmulo dos conhecimentos locais e, assim, implementar, com eficiência, criatividade e permanente participação popular, projetos e programas que resultassem em efetivos avanços do bem estar da sociedade e do desenvolvimento regional. E, ainda, que se estruturam a partir de redes de gestão participativa que estimulam o protagonismo e a organização social no planejamento e execução de políticas públicas e na tomada de decisões.

A opção do Governo do Estado foi clara: priorizar investimentos que possibilitem não só a melhoria da qualidade de vida da população dessas regiões, mas também investimentos em infra-estrutura, educação, saúde e tecnologia, o que significa a criação de condições para atração de atividades produtivas que possam gerar emprego e renda para a população, permitindo o rompimento de um ciclo de perpetuação da tutela do estado.

Para isso, de forma resumida, podemos citar que o Governo de Minas está pavimentando todos os 219 municípios ligados por rodovias estaduais que não possuíam ligação asfáltica, sendo que oitenta e oito deles, ou 40,2%, estão localizados nas regiões Norte, Noroeste e Jequitinhonha/Mucuri. Mais de 30% da população rural destas regiões (500 mil pessoas) foram atendidas pelo Projeto de Combate à Pobreza Rural, com projetos de abastecimento de água, mecanização agrícola, dentre outros.

Por meio do programa Minas Comunica, garantiu telefonia celular para os 412 municípios mineiros que não possuíam acesso a este serviço: 134 destes municípios se localizam nestas regiões.

Para vencer a batalha por universalização do acesso ao saneamento básico, criou-se uma empresa, a COPANOR, com uma missão exclusiva: garantir o serviço de abastecimento de água e esgotamento sanitário em todas as 463 localidades de 200 a 5.000 habitantes, de 92 municípios das Regiões Norte, Noroeste, e Jequitinhonha/Mucuri. Atualmente, 60 localidades já estão com os serviços em operação e outras 119 encontram-se em obras, beneficiando 1,2 milhão de habitantes.

Do ponto de vista dos indicadores, podemos dizer que a partir de investimentos maciços em saúde e educação, a mortalidade infantil caiu 13,5% entre 2002 e 2008 nas regiões mais pobres do estado. A queda nas internações por desnutrição infantil foi de 70% entre 2002 e 2009 .

Os indicadores de melhoria da qualidade na rede estadual de ensino comprovam que também na educação as regiões mais pobres se destacaram. O aumento da proficiência média dos alunos da rede estadual, medida pelo Proalfa, em Minas, no período de 2006 a 2009 foi de 11,66. Já no grande Norte foi de 15,05%. O Proeb no período de 2008 e 2009 também confirma a tendência de um crescimento maior no desempenho dos alunos da 5ª e 9ª séries daquela região

Investir para diminuir as diferenças. É isso que o governo do estado vem fazendo. E é esse o único caminho para combater, de forma eficaz, as desigualdades regionais num estado que possui, dentro e si, tantas diferenças.

Fonte: Luis Nassif Online.