“O Brasil precisa do PSDB unido, cobrando ações do governo, fazendo aquilo que o governo não tem feito, ajudando o Congresso a impor uma agenda”, diz Aécio
O senador Aécio Neves afirmou, nesta terça-feira (31/05), que o PSDB ganhou mais força para cobrar as ações do governo federal para o desenvolvimento do Brasil e corrigir distorções como o uso abusivo das medidas provisórias (MPs). Aécio Neves disse que a Convenção Nacional do partido, realizada no último sábado, fortaleceu o PSDB como principal alternativa no país ao governo do PT.
“Foi uma grande convenção. Saímos todos comprometidos com o grande projeto de apresentar ao Brasil uma alternativa ao governo do aparelhamento da máquina pública e da ineficiência que é o governo do PT. O Brasil precisa do PSDB unido, ativo, cobrando ações do governo, corrigindo rumos do governo e fazendo aquilo que o governo não tem feito, ajudando o Congresso Nacional a impor uma agenda. Em especial, esta que inibe a utilização de medidas provisórias para que abra este espaço para que o Poder Legislativo volte a atuar”, afirmou Aécio Neves.
O senador criticou a postura do governo federal que, depois de 151 dias do governo Dilma Rousseff, ainda não apresentou ao país uma agenda de desenvolvimento.
“É um governo do improviso, que apenas reage às crises e que, infelizmente, não apresentou ao Brasil ainda uma agenda de ação administrativa. Infelizmente, é um governo omisso e que não apresentou ainda vigor. Vigor de uma liderança que seria necessária para estabelecer uma agenda necessária para o Brasil. É um governo reativo, não é um governo propositivo”, disse.
O ex-governador de Minas Gerais lembrou que a ineficiência do governo federal está cada vez mais clara para a população brasileira que tem acompanhado surpresa à paralisação de obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), uma das principais promessas do governo federal. Além disso, o governo federal tem deixado de investir nas áreas de infraestrutura, educação e saúde.
“Estamos aí com as obras do PAC, grande parte delas interrompidas. O programa Minha Casa, Minha Vida com problemas gravíssimos, inclusive para a população de zero a três salários mínimos ele praticamente não existe. Os investimentos nos aeroportos estão ai como sabemos, com gargalos enormes. Além de todas as graves incorreções na área da educação, parecendo que o objetivo do governo é desinformar, deseducar e não educar. A saúde ainda um caos no país”, completou.
Segurança púbica
Aécio Neves afirmou que o governo federal tem sido omisso também em relação aos investimentos na área de segurança, deixando aos estados e municípios a responsabilidade de garantir sozinhos os investimentos necessários ao combate à criminalidade e a defesa das fronteiras e da população.
“A posição do governo federal, ao longo de todos esses últimos anos, tem sido de uma omissão absoluta no que diz respeito à questão de segurança pública. Seja nas parcerias com os estados, que praticamente inexistem e, principalmente, na sua responsabilidade constitucional, que é em relação às fronteiras. O que percebemos é que não há estratégia para o enfrentamento dessa questão, como não há, de fato, estratégia para o enfrentamento de nada no país”, afirmou Aécio Neves.
quarta-feira, 29 de junho de 2011
Aécio Neves diz que PSDB iniciará ciclo de fortalecimento e aproximação com a sociedade
O PSDB deve priorizar a aproximação com os cidadãos e com os setores da sociedade insatisfeitos com a ineficiência e com aparelhamento político da administração pública federal. A avaliação é do senador Aécio Neves nesta sexta-feira (13-05), após reunião com o governador de Minas, Antonio Anastasia, em Belo Horizonte. O senador destacou que a convenção nacional do PSDB, marcada para duas semanas, deverá reeleger o deputado Sérgio Guerra e significará o início de um novo ciclo de trabalho para o fortalecimento do partido.
Inflação
O senador reiterou as críticas que tem feito ao governo federal e alertou que as classes C e D já sofrem com o aumento do custo de vida.
“Todos os dias o governo nos dá instrumentos para fazer oposição. Tenho dito que quem mais ajudará as oposições não serão os nossos aliados. Será o próprio governo, que apresenta ao Brasil, hoje, uma conta a pagar diferente daquela da campanha eleitoral. Todo governo quando se elege tem um período, uma certa carência, onde há uma compreensão das pessoas de que aquele é o momento do governo se organizar, mas os problemas já vão aparecendo. Na área econômica eles já estão aí absolutamente claros. A questão da inflação não é mais uma possibilidade. As classes C e D já estão sofrendo hoje na pele o aumento do custo de vida. Isso impacta fortemente até na alimentação dessas pessoas”, disse.
Aécio Neves também voltou a cobrar do governo federal os investimentos em infraestrutura adiados ao longo dos últimos nove anos. Ele alertou para o risco de o país enfrentar o agravamento dos problemas econômicos no segundo semestre.
“O governo construiu um nó e não consegue desatar. Estamos assistindo aí ao impasse em relação a obras estruturais. Existe um contencioso enorme do ponto de vista de gestão para ser resolvido em cada um desses quase quarenta ministérios. O governo vai ter muito problema. Acho que o segundo semestre já vai ser de muito mais desgaste. Enquanto isso a oposição tem que fazer o quê? Renovar-se. Vamos fazer a nossa convenção em clima de convergência dentro de duas semanas”, afirmou.
“Nós temos a unidade no que é fundamental: o fortalecimento do PSDB. Acredito que nós teremos apenas uma chapa, aliás para o diretório já é uma chapa. Vamos ter apenas uma Executiva, vamos fazer uma grande festa e iniciar um novo ciclo onde o partido tenha como prioridade se comunicar com a sociedade, buscar aproximação com setores organizados, com setores sindicais, com organizações não governamentais. Nós temos que voltar a falar diretamente com o cidadão brasileiro que não está satisfeito com o que está acontecendo hoje, com o aparelhamento absurdo da máquina pública que tem como primeira conseqüência a ineficiência do setor público”, afirmou o senador.
Aécio Neves minimizou as desfiliações ocorridas nos quadros do PSDB e do DEM e disse que, mais que a mudança de partidos, causa estranheza a troca que nomes eleitos pelas oposições fizeram se transferindo para a base de apoio do governo federal. O senador acrescentou que as oposições não devem ser avaliadas pelo número de cadeiras que ocupam.
“Vem acontecendo a defecção de alguns próceres da oposição que estão preferindo hoje a companhia do governo. Temos que respeitar por mais que assistamos isso com alguma estranheza. A oposição não pode ser quantificada pelo número de cadeiras, nem só pelo número de governadores muito expressivos que temos. A oposição vai ser quantificada pela capacidade que tiver de denunciar os equívocos do governo, apontar caminhos que o governo não esteja percorrendo, mostrar contradições claras entre o discurso e a prática”, afirmou.
Fonte: Assessoria de Imprensa do Senador Aécio Neves
Inflação
O senador reiterou as críticas que tem feito ao governo federal e alertou que as classes C e D já sofrem com o aumento do custo de vida.
“Todos os dias o governo nos dá instrumentos para fazer oposição. Tenho dito que quem mais ajudará as oposições não serão os nossos aliados. Será o próprio governo, que apresenta ao Brasil, hoje, uma conta a pagar diferente daquela da campanha eleitoral. Todo governo quando se elege tem um período, uma certa carência, onde há uma compreensão das pessoas de que aquele é o momento do governo se organizar, mas os problemas já vão aparecendo. Na área econômica eles já estão aí absolutamente claros. A questão da inflação não é mais uma possibilidade. As classes C e D já estão sofrendo hoje na pele o aumento do custo de vida. Isso impacta fortemente até na alimentação dessas pessoas”, disse.
Aécio Neves também voltou a cobrar do governo federal os investimentos em infraestrutura adiados ao longo dos últimos nove anos. Ele alertou para o risco de o país enfrentar o agravamento dos problemas econômicos no segundo semestre.
“O governo construiu um nó e não consegue desatar. Estamos assistindo aí ao impasse em relação a obras estruturais. Existe um contencioso enorme do ponto de vista de gestão para ser resolvido em cada um desses quase quarenta ministérios. O governo vai ter muito problema. Acho que o segundo semestre já vai ser de muito mais desgaste. Enquanto isso a oposição tem que fazer o quê? Renovar-se. Vamos fazer a nossa convenção em clima de convergência dentro de duas semanas”, afirmou.
“Nós temos a unidade no que é fundamental: o fortalecimento do PSDB. Acredito que nós teremos apenas uma chapa, aliás para o diretório já é uma chapa. Vamos ter apenas uma Executiva, vamos fazer uma grande festa e iniciar um novo ciclo onde o partido tenha como prioridade se comunicar com a sociedade, buscar aproximação com setores organizados, com setores sindicais, com organizações não governamentais. Nós temos que voltar a falar diretamente com o cidadão brasileiro que não está satisfeito com o que está acontecendo hoje, com o aparelhamento absurdo da máquina pública que tem como primeira conseqüência a ineficiência do setor público”, afirmou o senador.
Aécio Neves minimizou as desfiliações ocorridas nos quadros do PSDB e do DEM e disse que, mais que a mudança de partidos, causa estranheza a troca que nomes eleitos pelas oposições fizeram se transferindo para a base de apoio do governo federal. O senador acrescentou que as oposições não devem ser avaliadas pelo número de cadeiras que ocupam.
“Vem acontecendo a defecção de alguns próceres da oposição que estão preferindo hoje a companhia do governo. Temos que respeitar por mais que assistamos isso com alguma estranheza. A oposição não pode ser quantificada pelo número de cadeiras, nem só pelo número de governadores muito expressivos que temos. A oposição vai ser quantificada pela capacidade que tiver de denunciar os equívocos do governo, apontar caminhos que o governo não esteja percorrendo, mostrar contradições claras entre o discurso e a prática”, afirmou.
Fonte: Assessoria de Imprensa do Senador Aécio Neves
terça-feira, 28 de junho de 2011
Executiva Estadual do PSDB-MG aprova Moção de Apoio à criação do Conselho Político do partido
A Executiva Estadual do PSDB de Minas Gerais aprovou na reunião desta segunda-feira, dia 4, uma moção de apoio à criação do Conselho Político do PSDB, sugestão dos oito governadores tucanos reunidos no sábado, dia 2 de abril, durante encontro em Belo Horizonte.
A moção de apoio foi aprovada por unanimidade pelos membros da Executiva Estadual, que se reuniram pela segunda vez após a eleição, no dia 21 de março, do deputado federal Marcus Pestana como presidente da legenda em Minas Gerais. Confira íntegra do documento:
MOÇÃO DE APOIO
Nós, membros da Executiva Estadual do PSDB de Minas Gerais, reunidos ordinariamente no dia 4 de abril de 2011 aprovamos, por unanimidade, esta moção de apoio às deliberações do II Encontro de Governadores do PSDB, realizado no último dia 2, em Belo Horizonte, tais como:
1.O envio de sugestão à direção nacional do Partido para a criação de um Conselho Político do PSDB;
2.A composição deste Conselho por 14 expressivas lideranças, como o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso; o ex-governador José Serra; os oito governadores tucanos; o presidente nacional do ITV; o presidente nacional do PSDB; o senador Aécio Neves – como representante do Senado – e um representante da Câmara dos Deputados.
Fonte: Assessoria de Imprensa do PSDB-MG
A moção de apoio foi aprovada por unanimidade pelos membros da Executiva Estadual, que se reuniram pela segunda vez após a eleição, no dia 21 de março, do deputado federal Marcus Pestana como presidente da legenda em Minas Gerais. Confira íntegra do documento:
MOÇÃO DE APOIO
Nós, membros da Executiva Estadual do PSDB de Minas Gerais, reunidos ordinariamente no dia 4 de abril de 2011 aprovamos, por unanimidade, esta moção de apoio às deliberações do II Encontro de Governadores do PSDB, realizado no último dia 2, em Belo Horizonte, tais como:
1.O envio de sugestão à direção nacional do Partido para a criação de um Conselho Político do PSDB;
2.A composição deste Conselho por 14 expressivas lideranças, como o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso; o ex-governador José Serra; os oito governadores tucanos; o presidente nacional do ITV; o presidente nacional do PSDB; o senador Aécio Neves – como representante do Senado – e um representante da Câmara dos Deputados.
Fonte: Assessoria de Imprensa do PSDB-MG
segunda-feira, 27 de junho de 2011
Senador Aécio Neves apresenta emendas à MP que prevê novo empréstimo ao BNDES
O senador Aécio Neves apresentou, no dia 10 de março, duas emendas à Medida Provisória nº 526, de 4 de março de 2011, que estabelece, entre outros pontos, novo empréstimo de R$ 55 bilhões ao BNDES.
Na primeira, o senador define o Orçamento da União como a fonte dos recursos para fazer jus ao subsídio que o financiamento gera, já que a taxa de financiamento é menor do que a praticada nos financiamentos do Tesouro Nacional. Já a segunda emenda quer garantir que, em caso de prorrogação do programa, o Congresso Nacional seja ouvido.
Emenda aditiva
Acrescente-se o art. 2º e renumerem-se os demais.
Art.2º – Os subsídios fiscais decorrentes desta lei serão a cargo do orçamento federal.
Parágrafo único – O Ministro de Estado da Fazenda divulgará, em até trinta dias da publicação desta lei, os valores previstos para os subsídios fiscais, para efeitos do caput.
Justificação
Até 31 de março de 2011, a TJLP terá a cotação de 6% ao ano, segundo o Conselho Monetário Nacional. A taxa básica de financiamento do Tesouro Nacional está, neste mês de março de 2011, em 11,75% ao ano. Há, portanto, uma diferença de 5,42 pontos de percentagem em ônus para o Tesouro nacional, para cada real emprestado ao BNDES, segundo o parágrafo 2º, do artigo 2º, da Medida Provisória nº 526. Neste sentido, é necessário trazer para o orçamento federal este custo fiscal que, de outra forma, seguirá implícito, nesta operação. Por fim, de se destacar que o Tesouro Nacional já emprestou ao BNDES, desde 2008, um total de R$ 230 bilhões, a serem acrescidos dos presentes R$ 55 bilhões. Trata-se um volume de despesa fiscal – grosso modo estimado em R$ 15,4 bilhões – que se encontra absolutamente fora do controle orçamentário.
Senador Aécio Neves
Emenda Modificativa
Dê-se ao §8º do art. 1º da Lei nº 12.096, de 24/11/2009 (art. 1º da Medida Provisória) a seguinte redação:
“8º O prazo a que se refere o caput somente poderá ser prorrogado por Lei.” (NR)
Justificação
O Poder Executivo, ao propor a inclusão do dispositivo acima mencionado, o fez com a seguinte redação: “O prazo a que se refere o caput poderá ser prorrogado por ato do Poder Executivo”. É mais uma tentativa de se excluir o Congresso Nacional do debate político e da avaliação técnica de um tema de suma importância para o Brasil, qual seja, o seu crescimento econômico.
Razão pela qual, é de fundamental importância, até mesmo por força da Lei Complementar nº 95/98, alterada pela Lei Complementar nº 107/2001, que os diplomas legais ou regulamentares devam empregar palavras claras e precisas, a apresentação e aprovação desta emenda, cuja finalidade precípua é fixar que o ato do Poder Executivo a que se refere o presente dispositivo é a lei (oriunda de medida provisória ou de projeto de lei) e não um ato normativo inferior como o decreto ou outro instrumento, cuja competência seja exclusiva do Poder Executivo.
Senador Aécio Neves
Fonte: Assessoria de Imprensa do Senador Aécio Neves
Na primeira, o senador define o Orçamento da União como a fonte dos recursos para fazer jus ao subsídio que o financiamento gera, já que a taxa de financiamento é menor do que a praticada nos financiamentos do Tesouro Nacional. Já a segunda emenda quer garantir que, em caso de prorrogação do programa, o Congresso Nacional seja ouvido.
Emenda aditiva
Acrescente-se o art. 2º e renumerem-se os demais.
Art.2º – Os subsídios fiscais decorrentes desta lei serão a cargo do orçamento federal.
Parágrafo único – O Ministro de Estado da Fazenda divulgará, em até trinta dias da publicação desta lei, os valores previstos para os subsídios fiscais, para efeitos do caput.
Justificação
Até 31 de março de 2011, a TJLP terá a cotação de 6% ao ano, segundo o Conselho Monetário Nacional. A taxa básica de financiamento do Tesouro Nacional está, neste mês de março de 2011, em 11,75% ao ano. Há, portanto, uma diferença de 5,42 pontos de percentagem em ônus para o Tesouro nacional, para cada real emprestado ao BNDES, segundo o parágrafo 2º, do artigo 2º, da Medida Provisória nº 526. Neste sentido, é necessário trazer para o orçamento federal este custo fiscal que, de outra forma, seguirá implícito, nesta operação. Por fim, de se destacar que o Tesouro Nacional já emprestou ao BNDES, desde 2008, um total de R$ 230 bilhões, a serem acrescidos dos presentes R$ 55 bilhões. Trata-se um volume de despesa fiscal – grosso modo estimado em R$ 15,4 bilhões – que se encontra absolutamente fora do controle orçamentário.
Senador Aécio Neves
Emenda Modificativa
Dê-se ao §8º do art. 1º da Lei nº 12.096, de 24/11/2009 (art. 1º da Medida Provisória) a seguinte redação:
“8º O prazo a que se refere o caput somente poderá ser prorrogado por Lei.” (NR)
Justificação
O Poder Executivo, ao propor a inclusão do dispositivo acima mencionado, o fez com a seguinte redação: “O prazo a que se refere o caput poderá ser prorrogado por ato do Poder Executivo”. É mais uma tentativa de se excluir o Congresso Nacional do debate político e da avaliação técnica de um tema de suma importância para o Brasil, qual seja, o seu crescimento econômico.
Razão pela qual, é de fundamental importância, até mesmo por força da Lei Complementar nº 95/98, alterada pela Lei Complementar nº 107/2001, que os diplomas legais ou regulamentares devam empregar palavras claras e precisas, a apresentação e aprovação desta emenda, cuja finalidade precípua é fixar que o ato do Poder Executivo a que se refere o presente dispositivo é a lei (oriunda de medida provisória ou de projeto de lei) e não um ato normativo inferior como o decreto ou outro instrumento, cuja competência seja exclusiva do Poder Executivo.
Senador Aécio Neves
Fonte: Assessoria de Imprensa do Senador Aécio Neves
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